Adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa.

Implementação de programas de ação afirmativa destinados ao enfrentamento das desigualdades étnicas no tocante à educação, a cultura, ao esporte e ao lazer, à saúde, à segurança, ao trabalho, à moradia, aos meios de comunicação de massa, ao financiamentos públicos, ao acesso à terra, à justiça e a outros.

Eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada.

Modificação das estruturas institucionais do Estado para o adequado enfrentamento e a superação das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação étnica.

Exclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social.