A cessão implica modificação da relação jurídica funcional do servidor, que passa a ser regido pela legislação do cessionário.

Disposição é a mudança de exercício do servidor para outro órgão ou entidade integrante da administração direta e indireta, incluindo empresas públicas e sociedades de economia mista, do Estado de Goiás.

Não haverá movimentação de servidor que se encontrar em licença ou afastado legalmente, exceto nos casos de movimentação de ofício.

A remoção a pedido somente poderá ser deferida mediante preenchimento de claro de lotação.

A competência para movimentação do servidor para os casos de remoção será do titular do Órgão Central de Gestão de Pessoal.