A resolução 453/12 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) trata do controle social no SUS, em particular dos Conselhos de Saúde. Essa resolução mantém o que propôs as resoluções nos 33/92 e 333/03 do CNS e consoante com as Recomendações da 10a e 11a Conferências Nacionais de Saúde, no que diz respeito à distribuição de vagas nos conselhos. Assim, a representação de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde:
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