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Respondida
199756
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
VUNESP
Orgão:
EMPLASA
Provas:
Analista Jurídico - Direito
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Atos Administrativos
Atributos, Características e Prerrogativas
A presunção de legitimidade, a imperatividade e a autoexecutoriedade são atributos dos atos administrativos. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
A
A imperatividade autoriza a imediata execução ou operatividade dos atos administrativos.
B
A legitimidade impõe a coercibilidade para cumprimento e execução dos atos administrativos.
C
A presunção de legitimidade é a transferência do ônus da prova de invalidade do ato administrativo a quem o invoca.
D
O reconhecimento da autoexecutoriedade tornou-se mais amplo em razão da ampla defesa.
E
A presunção de legitimidade é condição de operatividade do ato perfeito.
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