Questão 1197746

1197746 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

Provas:

A reclamação constitucional fundada em violação a enunciado de súmula vinculante:

pode se voltar contra qualquer decisão judicial, ainda que já tenha transitado em julgado.

quando se tratar de ato da Administração Pública, só será admitida após o esgotamento das vias administrativas.

se julgada procedente pelo STF, este reformará o ato administrativo ou a decisão judicial impugnada.

prescinde de vista ou intervenção do Ministério Público.

poderá ter o pedido do reclamante impugnado somente pela autoridade que proferiu a decisão e pelo Ministério Público.

Questão presente nas seguintes provas

80 Questões

Acesse sua Conta