Questão 567037

567037 Ano: 2009
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFES
Orgão: UFES

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Técnico de Assuntos Educacionais
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De acordo com o Decreto nº. 5. 773, de 9 de maio de 2006, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) tem como competência:

instruir e decidir os processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação e seqüenciais, promovendo as diligências necessárias.

exercer atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento do Ministro de Estado da Educação.

exercer a supervisão de instituições de educação superior tecnológica e de cursos superiores de tecnologia.

analisar questões relativas à aplicação da legislação da educação superior.

realizar visitas para avaliação in loco nos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e nos processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação e seqüenciais.

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