3312462
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Arcoverde-PE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Arcoverde-PE
Provas:
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)Da Internação (Art. 121 a 125)
Julgue o item subsequente.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, permite a internação de adolescentes por tempo indeterminado, conforme necessidade de reabilitação e decisão judicial.