Magna Concursos
2160768 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: IMBEL

De acordo com a Lei nº 11.079/04, antes da celebração do contrato de Parceria Público- Privada, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria. Em relação a essa sociedade, assinale a afirmativa correta.

 

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