Questão 2498941

2498941 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: MPE-BA

Provas:

Sobre a ação civil pública, é CORRETO afirmar que:

Sempre deve ser precedida de inquérito civil.

Pode ser ajuizada para fazer o controle concentrado de inconstitucionalidade.

Pode ser ajuizada pelo Ministério Público para combater abusos no reajuste de mensalidade de planos de saúde.

Pode ser promovida por quem tem legitimidade para ajuizar a ação popular.

Pode ser ajuizada pelo Ministério ou por qualquer cidadão para questionar o ressarcimento de contribuições previdenciárias indevidas.

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