Questão 303769

303769 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Câm. Atibaia-SP

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Nulidades no Processo Penal
Atos processuais defeituosos e invalidade

Considerando o tema nulidade em processo penal é incorreto o que se afirma em:

A incompetência, a suspeição ou o suborno do juiz geram nulidade em processo penal.

A incompetência do juízo anula todos os atos do processo, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente e reiniciado.

A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais.

A nulidade de um ato, uma vez declarada, causará a dos atos que dele diretamente dependam ou sejam consequência.

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