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Respondida
854842
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
UNICAMP
Provas:
Procurador de Universidade Assistente
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Com relação à exceção de pré-executividade em execução fiscal, assinale a alternativa correta.
A
É admissível, desde que relativa às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória.
B
É admissível, desde que a execução fiscal tenha sido proposta em face de tributos considerados extraordinários.
C
É admissível, em qualquer hipótese, desde que a execução já tenha assegurado o Juízo.
D
Não é admissível, por se tratar de execução fiscal, com rito próprio, distinto das execuções comuns.
E
Não é admissível, por expressa disposição legal que não a permite em sede de execução fiscal.
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