- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
Em conformidade com a Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, analisar a sentença abaixo:
Para a Política Nacional de Assistência Social, são considerados serviços de proteção social básica aqueles que potencializam a família como unidade de referência, visando à convivência, socialização, acolhimento e protagonismo dos usuários (1ª parte). Localizados em áreas de menor vulnerabilidade social, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) são equipamentos socioassistenciais que funcionam como unidades privadas de base territorial (2ª parte).
A sentença está:
