Questão 2480785

2480785 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ESMARN
Orgão: TJ-RN

Provas:

Quanto à extinção do processo sem julgamento do mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, é incorreto afirmar:

Extingue-se o processo quando inadmissível o procedimento instituído pela Lei 9.099/95 ou seu prosseguimento, após a conciliação.

Extingue-se o processo quando for reconhecida a incompetência territorial.

Extingue-se o processo quando, falecido o autor, a habilitação não se der no prazo de trinta dias.

Extingue-se o processo quando, falecido o réu, o autor não promover a citação dos sucessores no prazo de trinta dias da ciência do fato.

A extinção do processo sempre dependerá de prévia intimação pessoal das partes.

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