Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de oito anos.

Manter alojamento individual, possibilitando somente a permanência do neonato.

Fornecer declaração de nascimento onde apenas constem o nome do nascituro e de seus pais.

Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.