Com relação ao Estatuto do CREF-13/BA, julgue o item que se segue.

O pagamento da anuidade devida ao CREF-13/BA e ao CONFEF é facultativo aos profissionais de educação física que tenham completado sessenta anos de idade e, concomitantemente, tenham, no mínimo, três anos de registro no Sistema CONFEF/ CREFs e não tenham débitos com o Sistema, devendo os referidos profissionais requererem, por escrito, tal direito ao CREF-13/BA.