Visando preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza, pode ser decretado, pela autoridade competente, o estado de defesa. O tempo de duração do estado de defesa NÃO será superior a quantos dias?