O Autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.

Empresas de economia mista.

Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.

Servidor ou dirigente de órgão ou entidades contratante ou responsável pela licitação.