- Lei n.º 12.244/2010 - Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País.
- Normas e Legislações da Biblioteconomia
Os parâmetros para bibliotecas escolares
brasileiras, com fundamentos de sua
elaboração, a partir da implementação da
Lei n° 12.244/2010, determinam que cada
escola contenha uma biblioteca. O prazo
para que isso se cumpra é de
