Fundamental, passando a integrar os sistemas municipais de ensino, constituindo um espaço institucional assistencial, com exigências legais que visam a garantir um atendimento de qualidade às crianças a partir de 3 meses. O artigo 29 da Lei 9.394/96 afirma que a Educação Infantil, primeira etapa da Educação Fundamental, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, substituindo a ação da família e da comunidade.

Básica, passando a integrar os sistemas de ensino, constituindo um espaço institucional educativo, com exigências legais que visam a garantir um atendimento de qualidade às crianças. O artigo 29 da Lei 9.394/96 afirma que a Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

Superior, passando a integrar os sistemas federais de ensino, constituindo um espaço institucional assistencial, com exigências legais que visam a garantir um atendimento de qualidade às crianças a partir de um ano. O artigo 29 da Lei 9394/96 afirma que a Educação Infantil, primeira etapa da Educação Superior, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, em parceria com a ação da família.

Especial, passando a integrar os sistemas municipais e estaduais de ensino. Constituindo um espaço institucional assistencial e de inclusão, com exigências legais que visam garantir um atendimento de qualidade às crianças a partir de três anos. O artigo 29 da Lei 9394/96 afirma que a educação infantil, primeira etapa da educação especial, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de três a seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, em parceria com a ação da comunidade e das
instituições especializadas em educação de deficientes.