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Respondida
125573
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
UFCG
Orgão:
TJ-PB
Provas:
Analista Judiciário
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Atos Administrativos
Assinale a alternativa correta, em relação ao ato administrativo:
A
A anulação do ato administrativo tem por escopo suprimir ato legítimo e eficaz, mas contrário ao interesse público.
B
A faculdade de anular os atos administrativos ilegais é uma prerrogativa exclusiva do mesmo agente que os praticou.
C
O ato administrativo considerado nulo jamais produz efeitos em relação a terceiros.
D
A revogação é o ato administrativo pelo qual a Administração extingue um ato válido, por razões de oportunidade e conveniência.
E
A convalidação é o ato administrativo pelo qual é suprido, pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário, o vício existente em um ato anulável, com efeitos
ex nunc
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