As atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação
dos planos, programas e orçamentos públicos estão organizadas na forma de Sistema de Planejamento e de Orçamento,
que é composto por órgão central, por órgãos setoriais e por
órgãos específicos. Um Sistema de Planejamento e de Orçamento deve ter como finalidade, EXCETO:
