neoplasia maligna, AIDS, cardiopatia grave, hanseníase e tuberculose ativa são exemplos de doenças graves, incuráveis ou contagiosas, especificadas em Lei, motivadoras de aposentadoria por invalidez com proventos integrais.

será concedida licença à servidora gestante por 90 (noventa) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, sendo que a licença poderá ter início no primeiro dia do nono mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica.

o servidor que durante o mesmo exercício atingir o limite de 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde, consecutivos ou não, para a concessão de nova licença, independentemente do prazo de sua duração, será submetido a inspeção por junta mé-dica oficial.

poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos irmãos, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por junta médica oficial.