Questão 1467156

1467156 Ano: 2007
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Dom Bosco
Orgão: Pref. Itatiaia-RJ

Provas:

De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (Lei 8.742/93), compete aos Estados:

Identificar os problemas locais e manter convênios com os municípios

Apoiar técnica e financeiramente os serviços, programas e projetos de enfrentamento da pobreza em âmbito regional e local.

Prestar serviços assistenciais em momentos de calamidade pública.

Destinar recursos financeiros para o custeio de pagamentos dos auxílios natalidade e funeral.

Viabilizar a implementação dos Conselhos de Assistência.

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