Magna Concursos
3101731 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-SC
Provas:

A respeito do enfrentamento ao preconceito, a promoção de igualdade e o direito antidiscriminatório, julgue o item a seguir.


Segundo o Estatuto da Liberdade Religiosa no Estado de Santa Catarina, dentre outros aspectos, as organizações religiosas podem dispor com autonomia sobre os direitos e deveres religiosos dos seus membros, sem prejuízo da liberdade religiosa destes e permitidas cláusulas de salvaguarda da identidade religiosa e do caráter próprio da confissão professada.

 

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