Questão 1112182

1112182 Ano: 2019
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UFMT
Orgão: UFT

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Técnico de Assuntos Educacionais
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), é dever fundamental do servidor público, em relação ao contato com o público:

Abster-se de estabelecer qualquer comunicação com o público, sob pena de ferir o princípio da impessoalidade na Administração Pública.

Manter o mínimo de comunicação necessária ao funcionamento do serviço público, a fim de evitar a solicitação de favores, benesses ou vantagens indevidas.

Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, visando aperfeiçoar o processo de comunicação com o público.

Estabelecer protocolos formais para a comunicação com o público, abstendo-se de causar dano moral aos usuários dos serviços.

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