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Respondida
336218
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
OAB
Provas:
Exame de Ordem
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Direito de Propriedade
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
A
A proteção à reprodução da imagem não abrange as atividades desportivas.
B
Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização de suas obras, mas não o de reprodução delas.
C
O direito de propriedade intelectual abrange tanto a propriedade industrial quanto os direitos do autor.
D
Às representações sindicais não é assegurado o direito de fiscalização do aproveitamento econômico de obras criadas por artistas a elas associados.
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