1492439
Ano: 2004
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Moura Melo
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Moura Melo
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
Provas:
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O Art. 21 da Lei Orgânica da Assistência Social determina que o Benefício de Prestação Continuada deverá ser revisto a cada:
