Os pressupostos processuais e as condições da ação podem ser objeto de exceção de pré-executividade.

A prescrição, em se tratando de direitos patrimoniais, não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz - art. 219, §5º do Código de Processo Civil - e, portanto, não pode ser objeto de exceção de pré-executividade.

A exceção pode ser oposta a partir do ajuizamento da execução.

Propõe-se a exceção por meio de petição simples, explicando os motivos de fato e de direito pelos quais o devedor entende ser ilegal ou incabível a execução. A petição conterá pedido de extinção da execução e virá acompanhada de documentos comprobatórios das alegações do devedor.