Magna Concursos
3277016 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: CRA-RS
No Brasil, a estrutura dos poderes é organizada em três instâncias independentes e harmônicas entre si: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Compete ao poder Judiciário julgar, conforme a lei, os conflitos que surgem em sociedade através de diferentes órgãos que objetivam preservar os direitos fundamentais dos cidadãos. Nesse contexto, qual das seguintes alternativas se refere ao mais alto órgão do poder Judiciário, que tem como função fundamental zelar pelo cumprimento da Constituição Federal?
 

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