Magna Concursos
1116543 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: IF-AM

Com base nas disposições constitucionais sobre a Cultura e a Educação, analise as afirmativas a seguir:

I. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até dois por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais.

II. A educação de nível superior terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas e pessoas físicas na forma da lei.

III. A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.

 

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