O exame pericial na suspeita de esquizofrenia deve ser exaustivo, pois este diagnóstico pode acarretar inimputabilidade havendo nexo de causalidade com o ato delituoso.

A incapacidade atestada sempre é definitiva e completa no caso dos transtornos psicóticos.

A periculosidade se prende ao diagnóstico psiquiátrico e não à personalidade pré-mórbida ou sintomas específicos que envolvam hostilidade, impulsividade elevada ou tendência à crueldade.

Em casos de transtornos de humor incluindo transtornos bipolares e transtornos esquizoafetivos, se a conduta infratora incidir durante o intervalo lúcido, o indivíduo é considerado inimputável, do ponto de vista médico-legal.