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Respondida
110604
Ano:
2010
Disciplina:
Comunicação Social
Banca:
FUNCAB
Orgão:
IBRAM
Provas:
Técnico em Assuntos Culturais - Jornalismo
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Legislação
Lei nº 5.250/1967 - Lei de Imprensa
Está escrito na Lei de Imprensa nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, no Primeiro Parágrafo doArtigo Segundo:
A
a exploração dos serviços de televisão não depende de permissão.
B
a exploração dos serviços de radiodifusão é livre em todo o território nacional.
C
a exploração dos serviços de radiodifusão depende do pagamento de uma taxa anual.
D
a exploração dos serviços de radiodifusão depende de permissão ou concessão federal, na forma da lei.
E
a exploração dos serviços de radiodifusão não depende de permissão ou concessão federal, na forma da lei.
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