A CAT permanece válida mesmo que haja modificações no projeto arquitetônico, limitando-se a modificação nos dados técnicos quantitativos constantes dos RRT que a constituem em quantidade igual ou inferior a 25 % (vinte e cinco por cento).

CAT-A é a sigla usada para Certidão de Acervo Técnico do Arquiteto.

Não há restrição para a emissão da CAT ao arquiteto e urbanista.

O registro de atestado de capacidade técnica será deferido se, após a análise da documentação apresentada e visitação ao projeto arquitetônico por equipe do CAU/UF, verificar-se que há correspondência entre os dados informados e aqueles constantes dos RRT registrados no CAU/UF em nome do arquiteto e urbanista responsável.

A CAT deverá ser solicitada por meio de requerimento com a indicação dos RRT que fundamentem a sua constituição e de declaração do arquiteto e urbanista responsável em que este afirma que as atividades registradas foram efetivamente realizadas e concluídas.