Magna Concursos
894240 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: MPE-MA
Considere as seguintes hipóteses:

I. Cancelamento da naturalização por sentença judicial, ainda que não transitada em julgado.

II. Incapacidade civil absoluta.

III. Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5° , VIII, da Constituição Federal brasileira.

IV. Improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4° , da Constituição Federal brasileira.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, a perda de direitos políticos ocorrerá APENAS nas hipóteses indicadas em
Questão Anulada

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Analista Ministerial - Direito - Processual

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