Magna Concursos
4033151 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Jequitaí-MG
Provas:
Durante a elaboração de parecer jurídico solicitado pelo Prefeito, o Procurador Jurídico do Município analisou a necessidade de fundamentar determinado projeto de lei à luz dos limites impostos pelo constitucionalismo moderno. Ao examinar a origem histórica das Constituições, observou que o movimento constitucional surgiu como resposta à concentração absoluta do poder político. Nesse contexto, o Procurador destacou que a Constituição passou a ser compreendida como instrumento jurídico destinado a organizar o Estado e limitar o exercício do poder, assegurando direitos fundamentais aos indivíduos. Diante dessa análise, assinale a alternativa CORRETA.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Jurídico

30 Questões