Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação.

Conduzir veículo para o qual seja exigida habilitação nas categorias C, D ou E sem realizar o exame toxicológico previsto Código de Trânsito Brasileiro, após 30 (trinta) dias do vencimento do prazo estabelecido.

Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro.

Dirigir veículo com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias.

Dirigir sob a influência de substância psicoativa que determine dependência.