A Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Com base nessa norma, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

A ausência de um arquivo público institucionalizado, em uma estrutura administrativa de qualquer órgão público, assim como a eliminação dos documentos públicos dessa administração sem amparo legal e embasamento técnico, descumprem essa lei.