Magna Concursos
3435008 Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, estabelece um sistema rigoroso de proteção de dados, objetivando manter a privacidade, entre outros, através do princípio da autodeterminação informativa. Na sistemática prevista nessa normativa, existem dados conceituados pela lei como “dado pessoal sensível”. São considerados dados sensíveis:

 

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