Questão 2031092

2031092 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO

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Proteção Contratual do Consumidor
Da Proteção ContratualContratos de Seguro

De acordo com a jurisprudência do STJ, constante de súmula,

nos contratos bancários, é possível ao julgador conhecer de ofício, da abusividade das cláusulas contratuais, por se tratar de hipótese de nulidade.

o contrato de seguro por danos pessoais compreenderá sempre os danos morais.

a embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamento de indenização prevista em contrato de seguro de vida.

dada sua natureza, o Código de Defesa do Consumidor não se aplica aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas.

o Código de Defesa do Consumidor é aplicável tanto às entidades abertas de previdência complementar como aos contratos celebrados com entidades previdenciárias fechadas.

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