Diversamente do que ocorre em relação ao direito do lesado contra o Estado, o direito de regresso deste contra o seu agente não dispensa a caracterização de dolo ou culpa.

O Estado pode ser responsabilizado por dano exclusivamente moral.

Mesmo na teoria da responsabilidade objetiva do Estado, se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.

É objetiva a responsabilidade civil que envolve danos ocasionados por Estado membro à autarquia federal

No Brasil, admite- se a responsabilidade do Estado por ato comissivo e omissão.