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Respondida
1703386
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Educacional e Tecnológico
Banca:
UFES
Orgão:
UFES
Provas:
Técnico de Assuntos Educacionais
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Legislação
Lei 10.172/2001: Plano Nacional de Educação (PNE)
O Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº. 10.172/2001, estabeleceu objetivos e metas para a educação superior. Dentre os itens abaixo, de acordo com o referido plano, NÃO se constitui objetivos e metas para esse nível de ensino
A
Institucionalizar um amplo e diversificado sistema de avaliação interna e externa que englobe os setores públicos e privados, e promova a melhoria da qualidade do ensino, da pesquisa, da extensão e da gestão acadêmica.
B
Reduzir, em 5% ao ano, a repetência e a evasão, de forma a diminuir para quatro anos o tempo médio para conclusão desse nível de ensino.
C
Ampliar a oferta de ensino público de modo a assegurar uma proporção nunca inferior a 40% do total das vagas, prevendo inclusive a parceria da União com os Estados na criação de novos estabelecimentos de educação superior.
D
Instituir programas de fomento, para que as instituições de ensino superior constituam sistemas próprios e sempre que possível nacionalmente articulados de avaliação institucional e de cursos, capazes de possibilitar a elevação dos padrões de qualidade do ensino, de extensão e, no caso das universidades, também da pesquisa.
E
Estabelecer sistema de recredenciamento periódico das instituições e reconhecimento periódicos dos cursos superiores, apoiados no sistema nacional de avaliação.
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