Questão 3217758

3217758 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FGV
Orgão: CODEMIG

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Analista Estratégico de Projetos de Investimentos
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Com a publicação da Lei Estadual nº 14.868, de 2003, o Estado de Minas Gerais adotou um marco legal sobre parcerias público-privadas. O “Manual de operações do programa estadual de parcerias público-privadas de Minas Gerais” estabelece que a proposta preliminar, para que um projeto se enquadre nas PPPs, deverá contemplar, entre outros, os seguintes elementos:

caracterização e definição do escopo do projeto; e definição do lucro máximo a ser auferido pelo concessionário em caso de aprovação;

definição do valor do orçamento e valor máximo de contrapartida a ser exigido do estado; e lucro mínimo a ser oferecido ao estado;

definição do valor do orçamento e valor máximo de contrapartida a ser exigido do estado; e valor máximo a ser cobrado pelo serviço;

caracterização e definição do escopo do projeto; e descrição da forma atual de provisão do serviço que se deseja contratar, se houver;

definição do valor máximo a ser cobrado pelo serviço e do lucro máximo do concessionário; e valor máximo de contrapartida a ser exigido do estado.

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