Os membros da CIPA, eleitos e designados serão empossados no primeiro dia útil após o término do mandato anterior.

O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reindicação.

O empregador designará entre seus representantes, o Presidente da CIPA e os representantes dos empregados escolherão entre os titulares, o vice-presidente.

Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes serão por eles designados.

É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.