Questão 3666503

3666503 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Porto Barreiro-PR

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Assinale a alternativa correta. De acordo com o ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990), considera-se criança:

Considera-se criança aqueles entre zero a dez anos de idade.

Considera-se criança aqueles que possuem idade menor que oito anos de idade, sendo no ECA intitulado primeira infância.

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Considera-se criança aqueles que possuem idade menor de treze anos, depois dessa fase são considerados jovens e adultos.

No ECA, não fica explícita a ideia de criança e adolescente.

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