A Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962, dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício. No Art. 1º da referida Lei, a designação profissional de Bibliotecário é privativa dos bacharéis em Biblioteconomia, em conformidade com as leis ora vigoradas; neste sentido, no Parágrafo Único do Art. 2º da referida Lei, é destacado que NÃO será permitido o exercício da profissão aos: