caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

igualdade da base de financiamento.

uniformidade da cobertura e do atendimento.

diversidade na forma de participação no custeio.

universalidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.