A Enfermagem é exercida privativamente, e tão somente, pelo enfermeiro, técnico de enfermagem, e pelo auxiliar de enfermagem, respeitados os respectivos graus de habilitação.

Ao técnico de enfermagem compete executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro.

Ao auxiliar de enfermagem compete exercer atividades de nível médio, de natureza repetitiva, não sendo de sua competência prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente.

Ao técnico de enfermagem compete realizar consulta de enfermagem quando esta for delegada pelo enfermeiro.