Questão 3113485

3113485 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Funatec
Orgão: Câm. Itapecuru Mirim-MA

Provas:

Assinale a principal diferença entre o habeas corpus preventivo e o liberatório:

O preventivo é utilizado após a violação do direito de locomoção, enquanto o liberatório é acionado antes da violação.

O preventivo é utilizado para prevenir uma possível violação, enquanto o liberatório é impetrado quando já houve uma violação do direito de ir e vir.

O preventivo é utilizado apenas para crimes graves, enquanto o liberatório é para casos menos graves.

O preventivo é acionado somente quando não há justa causa para a prisão, enquanto o liberatório é para casos em que o motivo da prisão cessou.

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