Mário, recolhido em um presídio localizado em Campinas - SP, em virtude de prisão em flagrante, foi citado por edital para comparecimento à 1.ª vara de entorpecentes da circunscrição judiciária de Salvador - BA.

Nessa situação, houve nulidade do ato citatório, que deveria ter sido realizado mediante requisição do preso ao diretor do presídio.