Questão 1404723

1404723 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ESAG
Orgão: TJ-MA

Provas:

Quanto às questões e processos incidentes, assinale a alternativa correta:

O juiz somente poderá proceder a verificação da falsidade de documentos se houver requerimento da parte.

A arguição de suspeição no processo penal precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.

As questões atinentes à competência somente serão resolvidas pelo conflito positivo ou negativo de jurisdição.

Caberá o sequestro de bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, exceto os que já tenham sido transferidos a terceiro.

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